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Obrigação do dia: 30/10/2020
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 09/2020. Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 23/10/2020
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 09/2020 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 20/10/2020
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF eferente à competência 09/2020. Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 09/2020. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 09/2020. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
Obrigação do dia: 15/10/2020
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 09/2020. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 09/2020. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 09/2020. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 09/2020. Base Legal: NT SRT/MTe 202/09
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 09/2020. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Obrigação do dia: 09/10/2020
CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 09/2020. Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99
Obrigação do dia: 07/10/2020
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 09/2020. Base Legal: Lei 8.036/90
CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 09/2020. Base Legal: Lei 4.923/65
GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 09/2020. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 09/2020. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
Obrigação do dia: 06/10/2020
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 09/2020. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89
Obrigação do dia: 30/09/2020
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 08/2020. Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 25/09/2020
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 08/2020 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 18/09/2020
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF eferente à competência 08/2020. Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 08/2020. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 08/2020. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
Obrigação do dia: 15/09/2020
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 08/2020. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Obrigação do dia: 14/09/2020
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 08/2020. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 08/2020. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 08/2020. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 08/2020. Base Legal: NT SRT/MTe 202/09
Obrigação do dia: 10/09/2020
CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 08/2020. Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99
Obrigação do dia: 05/09/2020
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 08/2020. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89
Obrigação do dia: 04/09/2020
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 08/2020. Base Legal: Lei 8.036/90
CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 08/2020. Base Legal: Lei 4.923/65
GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 08/2020. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 08/2020. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
Obrigação do dia: 31/07/2020
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 06/2020. Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 24/07/2020
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 06/2020 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 20/07/2020
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF eferente à competência 06/2020. Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 06/2020. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 06/2020. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
Obrigação do dia: 15/07/2020
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 06/2020. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 06/2020. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 06/2020. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 06/2020. Base Legal: NT SRT/MTe 202/09
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 06/2020. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Obrigação do dia: 10/07/2020
CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 06/2020. Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99
Obrigação do dia: 07/07/2020
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 06/2020. Base Legal: Lei 8.036/90
CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 06/2020. Base Legal: Lei 4.923/65
GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 06/2020. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 06/2020. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
Obrigação do dia: 06/07/2020
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 06/2020. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89
Obrigação do dia: 30/06/2020
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 05/2020. Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 25/06/2020
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 05/2020 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 19/06/2020
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF eferente à competência 05/2020. Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 05/2020. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 05/2020. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
Obrigação do dia: 15/06/2020
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 05/2020. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 05/2020. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 05/2020. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 05/2020. Base Legal: NT SRT/MTe 202/09
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 05/2020. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Obrigação do dia: 10/06/2020
CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 05/2020. Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99
Obrigação do dia: 05/06/2020
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 05/2020. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 05/2020. Base Legal: Lei 8.036/90
CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 05/2020. Base Legal: Lei 4.923/65
GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 05/2020. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 05/2020. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
Obrigação do dia: 30/05/2020
SALÁRIO-FAMÍLIA (manutenção do benefício): prazo máximo para os empregados efetuarem a apresentação do comprovante de frequência escolar dos filhos a partir dos 7 (sete) anos completos. Base Legal: Art. 361, § 2ª, inciso II, da IN INSS/PRES nº 77/2015
Obrigação do dia: 29/05/2020
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 04/2020. Base Legal: Art. 586 da CLT