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Obrigação do dia: 30/06/2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para
efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU
dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 05/2021.
Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 25/06/2021
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o
recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento
referente à competência 05/2021 de determinadas empresas
listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras
ou equiparadas.
Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 18/06/2021
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF
referente à competência 05/2021.
Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições
previdenciárias dos segurados empregados referente à
competência 05/2021.
Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições
previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas
optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha
de pagamento) referente à competência 05/2021.
Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
Obrigação do dia: 15/06/2021
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais
enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão do
evento periódico de fechamento referente à competência 05/2021.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais
enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão do
evento periódico de fechamento referente à competência 05/2021.
Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais
enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da
DCTFWeb mensal referente à competência 05/2021.
Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de
empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional
dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição
sindical referente ao mês de 05/2021.
Base Legal: NT SRT/MTe 202/09
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições
previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos
referente à competência 05/2021.
Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Obrigação do dia: 10/06/2021
CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao
sindicato representativo da categoria econômica ou profissional
referente à competência 05/2021.
Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99
Obrigação do dia: 07/06/2021
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à
competência 05/2021.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos
empregados através da GRF referente à competência 05/2021.
Base Legal: Lei 8.036/90
CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à
competência 05/2021.
Base Legal: Lei 4.923/65
GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social
do arquivo NRA.SFP referente à competência 05/2021.
Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do
DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados
domésticos referente à competência 05/2021.
Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
Obrigação do dia: 31/05/2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 04/2021. Base Legal: Art. 586 da CLT
SALÁRIO-FAMÍLIA (manutenção do benefício): prazo máximo para os empregados efetuarem a apresentação do comprovante de frequência escolar dos filhos a partir dos 7 (sete) anos completos. Base Legal: Art. 361, § 2ª, inciso II, da IN INSS/PRES nº 77/2015
Obrigação do dia: 25/05/2021
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 04/2021 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 20/05/2021
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 04/2021. Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 04/2021. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 04/2021. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
Obrigação do dia: 17/05/2021
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 04/2021. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Obrigação do dia: 14/05/2021
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 04/2021. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 04/2021. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 04/2021. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 04/2021. Base Legal: NT SRT/MTe 202/09
Obrigação do dia: 10/05/2021
CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 04/2021. Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99
Obrigação do dia: 07/05/2021
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 04/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 04/2021. Base Legal: Lei 8.036/90
CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 04/2021. Base Legal: Lei 4.923/65
GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 04/2021. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 04/2021. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
Obrigação do dia: 30/04/2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 03/2021. Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 23/04/2021
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 03/2021 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 20/04/2021
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 03/2021. Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 03/2021. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
Obrigação do dia: 15/04/2021
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 03/2021. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 03/2021. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 03/2021. Base Legal: NT SRT/MTe 202/09
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Obrigação do dia: 12/04/2021
RAIS 2021: prazo máximo para entrega da relação anual de informações sociais referente ao ano-base 2020. Obs: para os não obrigados ao eSocial. Base Legal: Manual da RAIS 2021 (pág. 12, item 8)
Obrigação do dia: 09/04/2021
CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99
Obrigação do dia: 07/04/2021
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 03/2021. Base Legal: Lei 8.036/90
CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 03/2021. Base Legal: Lei 4.923/65
GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 03/2021. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
Obrigação do dia: 06/04/2021
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89
Obrigação do dia: 31/03/2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 02/2021. Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 25/03/2021
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 02/2021 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 19/03/2021
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 02/2021. Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 02/2021. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 02/2021. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
Obrigação do dia: 15/03/2021
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 02/2021. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 02/2021. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 02/2021. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 02/2021. Base Legal: NT SRT/MTe 202/09
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 02/2021. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Obrigação do dia: 10/03/2021
CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 02/2021. Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99
Obrigação do dia: 05/03/2021
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 02/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89 FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 02/2021. Base Legal: Lei 8.036/90
CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 02/2021. Base Legal: Lei 4.923/65
GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 02/2021. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 02/2021. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
Obrigação do dia: 26/02/2021
DIRF 2021: prazo máximo para efetuar a entrega da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte a RFB referente aos trabalhadores que tiveram retenção do IRRF em 2020. Base Legal: IN da SERFB nº 1.990 de 2.020
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO IRRF: prazo máximo para entrega do comprovante de rendimentos do IRRF para aqueles trabalhadores que tiveram retenção do IRRF em 2020. Base Legal: Art. 3 da IN RFB 1.215/11
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS: prazo máximo para efetuar o recolhimento facultativo da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais referente ao ano de 2021. Base Legal: Art. 583 da CLT
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 01/2021. Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 25/02/2021
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 01/2021 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 19/02/2021
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF eferente à competência 01/2021. Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 01/2021. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 01/2021. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11